As contas públicas angolanas só devem equilibra-se em 2020 com as receitas, sobretudo as provenientes de impostos, que devem ser superiores às despesas totais previstas seis anos depois, segundo a mais recente projecção do Executivo.
A informação consta do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, aprovado pelo Governo e publicado oficialmente a 29 de Junho, contendo um conjunto de programas com a estratégia governamental para o desenvolvimento nacional na actual legislatura.
Para 2018, o Governo prevê uma receita total (excluindo endividamento) de 20,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), essencialmente de impostos com a exportação de petróleo (12,6 por cento), enquanto as despesas totais devem ascender a 22,7 por cento do PIB, provocando um défice fiscal de 2,5 por cento.
Para 2019, a projecção do PDN 2018-2022 aponta para um défice de 1,5 por cento do PIB, com o peso das receitas a caírem para 18,6 por cento e o das despesas totais para 20,1 por cento.
Após cinco anos de contas negativas, o Governo estima um resultado positivo em 2020, voltando as receitas a superar as despesas, equivalentes a 0,4 por cento do PIB, projecção que sobe para 0,5 por cento em 2021 e para 0,7 por cento em 2022.
Angola registou excedentes orçamentais em 2010, de 5,00 por cento do PIB, em 2011 (10 por cento) e 2012 (7,00 por cento), com a recuperação do sector petrolífero, após as quebras de 2008 e 2009, tendo ficado próximo do equilíbrio em 2013.
A partir de 2014, com a nova quebra nas receitas com a exportação de petróleo, as contas anuais do Estado voltaram a apresentar défices, consecutivamente, colmatados com a contracção do endividamento público.
O Governo estima fechar 2018 com um endividamento público de 77.300 milhões de dólares, equivalentes a 70,8 por cento do Produto Interno Bruto do país para este ano, excluindo a dívida da Sonangol.
Uma informação recente do Governo, dá conta que a República de Angola deve aumentar significativamente os empréstimos em 2018 e nos próximos anos e acrescenta que na mais recente estimativa governamental, o Estado angolano captou aproximadamente 3.400 milhões de dólares de dívida no primeiro trimestre deste ano, dos quais 1.300 milhões de dólares foram arrecadados no mercado interno e aproximadamente 2.100 milhões levantados externamente.
Só a China já emprestou a Angola, desde 1983, mais de 60 mil milhões de dólares, para obras de reconstrução pós guerra, valores que, por norma, são liquidados pelo Estado angolano com carregamentos de petróleo.
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